Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O presente Termos e Condições de Uso (“T&C”) da Vero Brodo, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela Vero Brodo através do endereço eletrônico https://www.verobrodo.com.br/ (“Portal”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores do Site e pela própria Vero Brodo de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).
DECLARAÇÃO GERAL.
O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e demais Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site, sendo a aceitação destes termos e condições gerais indispensável à utilização do Site e serviços prestados pela Vero Brodo.
Este site é operado pela Vero Brodo. Em todo o site, os termos "nós", "nós" e "nosso" se referem à Vero Brodo. Vero Brodo oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site, para você, o usuário, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.
Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, há a utilização dos nossos “Serviços” e, consequentemente, concordância com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink.
Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, os usuários que são visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.
Nossa loja está hospedada na Shopify Inc. Esta empresa nos fornece a plataforma de e-commerce online que nos permite vender nossos produtos e serviços para você.
SEÇÃO 1 - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
1.1 - A loja virtual da Vero Brodo possui como objetivo vender produtos fabricados pela mesma. O serviço consiste na disponibilização, por meio do endereço de acesso ao Portal da Vero Brodo que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.2 - Para efetuar uma compra no E-commerce da Vero Brodo, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado(a) ou assistido(a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade.
1.3 - Ao utilizar o Portal da Vero Brodo e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitados o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e da Vero Brodo.
1.4 - Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Vero Brodo possuem natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições.
1.5 - A Vero Brodo poderá atualizar o presente T&C, e também sua Política de Privacidade, periodicamente, tornando disponíveis as últimas versões em seu endereço eletrônico.
1.6 – A Vero Brodo poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Portal, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, nas seguintes situações:
I - Identificação de qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C;
II - Identificação da prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da Vero Brodo, seja de forma direta ou indireta; e
III - Na hipótese de o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à Vero Brodo
IV - Verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Vero Brodo nos termos pactuados entre as partes;
V - Em outras hipóteses, por critério da Vero Brodo, caso a Vero Brodo entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da Vero Brodo.
1.7 - A Vero Brodo poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que detectar uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
1.8 - A Vero Brodo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor por ele utilizados, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
1.9 - A Vero Brodo também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido às transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
SEÇÃO 2 – ACESSO AO E-COMMERCE.
2.1 - Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o usuário deverá criar uma conta com dados pessoais, que serão armazenados e utilizados para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Vero Brodo e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.
2.2 - A cada usuário, é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso. A Vero Brodo se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
2.3 - Ao completar a sua Conta de Acesso, o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo inteiramente responsável pela atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
2.4 - A Vero Brodo poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas; ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Portal, mesmo que previamente aceito.
2.5 - O usuário, ao criar uma Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do usuário a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso. Em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou, ainda, de uso não autorizado de sua Conta, o usuário deve comunicar imediatamente a Vero Brodo.
2.6 - Os produtos da Vero Brodo somente estarão disponíveis para compras às pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
2.7 - As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
2.8 - O usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
2.9 - A Vero Brodo não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
2.10 - A Vero Brodo pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário a qualquer tempo, conforme informado na Política de Privacidade. Caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Vero Brodo poderá suspender o perfil até que a irregularidade seja sanada.
2.11 - O usuário acessará sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros e se responsabilizando integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.12 - O usuário se compromete a informar à Vero Brodo imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado a sua Conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do usuário.
SEÇÃO 3 – CONDUTAS VEDADAS AO USUÁRIO.
3.1 - O usuário do Portal da Vero Brodo concorda que não poderá:
I - lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Portal;
II - executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Portal, em condições adequadas, aos demais usuários;
III - difundir programas ou vírus informáticos capazes de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Vero Brodo ou de terceiros;
IV - utilizar outros mecanismos além daqueles expressamente habilitados ou recomendados no Portal para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
V - realizar quaisquer atos que, de alguma forma, possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Vero Brodo ou a outros usuários;
VI - acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Portal;
VII - praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Vero Brodo (inclusive de Propriedade Intelectual) ou de terceiros; ou, ainda, de qualquer lei aplicável; ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
VIII - interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Portal ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Portal, devendo acessar o Portal apenas para fins lícitos e autorizados;
IX - utilizar o domínio da Vero Brodo para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Vero Brodo ou terceiros;
X - utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Portal para fins não permitidos ou ilícitos;
XI - utilizar as ferramentas e funcionalidades do Portal para difundir mensagens não relacionadas com o Portal ou com as finalidades do Portal, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
3.2 - O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Vero Brodo de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Portal, inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso.
SEÇÃO 4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
4.1 – A Vero Brodo indica que os preços e a disponibilidade de seus produtos podem variar entre as lojas físicas e o Portal.
4.2 – A Vero Brodo se reserva o direito sujeitar todos os preços e condições comerciais divulgados no Portal a alterações, sem aviso prévio.
SEÇÃO 5 - PROMOÇÕES
5.1 - A Vero Brodo poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
5.2 - As promoções, à critério exclusivo da Vero Brodo, poderão ser limitadas, exemplificadamente, a:
I - Compra de determinada quantidade mínima de produtos em promoção;
II - Duração por um determinado período de tempo;
III - Aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto.
5.3 - As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Vero Brodo recomenda a sua atenta leitura pelo usuário. Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento.
5.4 - As condições de promoções para produtos do Portal podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela Vero Brodo nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento.
5.5 - Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Portal por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo usuário, ficando descartado, para este fim, o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.
SEÇÃO 6 - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
6.1 - A Vero Brodo responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações próprias fornecidas através de seu Portal e outros canais oficiais de comunicação, além das demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
6.2 – A Vero Brodo disponibiliza de canal para apresentação de dúvidas, solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no Portal.
SEÇÃO 7 - ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
7.1 - A Vero Brodo dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos via e-commerce, Política de Envio, conforme identificado no Portal.
SEÇÃO 8 - ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1 - Na medida máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a Vero Brodo, seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes contratados, diretores ou licenciantes serão responsáveis por danos indiretos ou indenizações de natureza cominatória de qualquer tipo, ou ainda, por perda de informações ou dados, lucros cessantes, perda de negócios ou outra perda financeira decorrente do uso do Portal.
8.2 - Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Vero Brodo sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
I - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Portal e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como a incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
II - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Portal;
III - diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Portal e aqueles expostos à venda em outros sites ou em lojas físicas, em todo o território nacional;
IV - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do Portal em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com suas demais políticas;
V - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do Portal em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
VI - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Portal, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede ou, ainda, de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;
VII - danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.
SEÇÃO 9 – DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
9.1 - A Vero Brodo dispõe de uma Política específica para regular os o processamento de Dados Pessoais, Política de Privacidade, conforme identificado no Portal.
SEÇÃO 10 - DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - O conteúdo destes Termos poderá ser modificado livremente pela Vero Brodo por meio de comunicação eletrônica aos usuários, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Vero Brodo, reservando-se ao usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
10.2 - Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Portal estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Portal e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Vero Brodo.
10.3 - A Vero Brodo se reserva, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Portal ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
10.4 - Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site da Vero Brodo, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência e o trade dress da Vero Brodo são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros.
10.5 - É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Vero Brodo, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente Termo e infração legal.
10.6 - A violação de quaisquer direitos da Vero Brodo ensejará a respectiva reparação integral dos danos.
10.7 - Todos os termos, condições e obrigações constantes nestes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Qualquer alteração legal posterior à presente data e que afete qualquer previsão contratual não invalidará o ato jurídico perfeito já realizado.
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